Japão recua na decisão de reformar "lei das empreiteiras"

As empreiteiras podem respirar aliviadas. O Japão voltou atrás na intenção de promover a grande reforma que havia alardeado. Em um acordo com os dois maiores partidos rivais, o Liberal Democrata e o Novo Komeito, o governo resolveu retirar do projeto de lei os dois grandes eixos da mudança.

Em suma, foram apagados do antigo texto os itens que, em princípio, proibiam o envio de mão de obra às indústrias manufatureiras e o que extinguia as empreiteiras chamadas “touroku gata”, ou seja, aquelas empresas que só contratam quando há serviço.

Fora isso, adiou por três anos a implantação de um sistema que obrigava a indústria a contratar diretamente o funcionário, se o tivesse acolhido mesmo sabendo que ele provinha de empreiteira sem registro, ilegal ou de falsas “ukeoi” (terceirização).

A imposição da admissão direta se estendia também ao trabalhador que continuava no serviço, mesmo após a expiração do prazo acordado entre as duas partes.

Além dessas mudanças substanciais, foi diminuído o limite mínimo do prazo de contrato de trabalho. No projeto antigo, que se encontra encalacrado no Parlamento por interferência da Federação das Indústrias, era proibido o vínculo laboral por menos de dois meses.

Agora será permitido o contrato trabalhista por menos de um mês, excluindo, porém, os titulares de família responsáveis pelo sustento do lar.

Tudo indica que o governo teve de rezar na cartilha das indústrias que ameaçavam debandar para o exterior, se a profunda reformulação fosse aprovada. Ademais a classe patronal adverte que o texto antecessor fora elaborado em um contexto diferente do atual, castigado pelo tsunami de 11 de março, com valorização do iene e queda vertiginosa das ações.

Sobrepõem-se ainda as enchentes da Tailândia que exigirão das empresas tripla recuperação. Pesa ainda o argumento de que as pequenas indústrias seriam as mais prejudicadas por não poderem contratar trabalhadores caso recebessem pedidos de encomendas emergenciais.

A aprovação do novo projeto provavelmente se dará neste ano, a toque de caixa, em sessão extraordinária, por acerto suprapartidário. Ele nem será debatido, pois já conta com a maioria parlamentar.

Apenas partidos nanicos como o Comunista, e as legendas coligadas do governo, como o Shaminto e o Kokumin Shintou, criarão obstáculos, resultando em algum retoque cosmético na lei, já que não detêm expressão numérica.

Pode-se dizer que o novo projeto é um grave retrocesso na lei trabalhista. O antigo fora criado logo após a desordem financeira, em 2008, ocasionando desemprego maciço de funcionários temporários. Pretendia garantir maior proteção aos trabalhadores sujeitos à demissão por simples oscilação da produção.

Seu propósito era cobrar maior responsabilidade do “verdadeiro empregador”, a indústria, estimulando a contratação direta.

Dentro dele, estava embutida ainda a obrigatoriedade de as empreiteiras deixarem transparente qual o percentual da comissão recebida pelo serviço de envio de trabalhadores.

Na época, temerosos dessa mudança, muitos fecharam ou venderam as empreiteiras, sem contar os que as converteram em “ukeoi” ou simplesmente abriram novas empresas, disfarçando apenas uma alteração de nome.

Mesmo frente a esse retrocesso, a Rengou, a maior Federação de Trabalhadores do Japão, não cumprirá seu papel, deixando adiar a grande reestruturação na relação patrão-funcionário por mais três anos.

Em longo prazo, a lei poderá ser muito prejudicial à economia. Sem estabilidade salarial, jovens trabalhadores de contrato temporário temem casar. Além disso, não há estímulo para qualificação profissional, podendo comprometer o legado da tecnologia por falta de herdeiros preparados.