Residentes estrangeiros com visto permanente podem receber benefícios

A Suprema Corte do Japão determinou que os residentes estrangeiros permanentes sejam elegíveis para receber benefícios sociais, derrubando uma decisão de primeira instância.

A ação foi trazida por uma mulher idosa chinesa com residência permanente. Ela processou a cidade de Oita, onde mora, depois que seu pedido de pagamentos de previdência social foi rejeitado.

Na terça-feira, o juiz que presidia a Alta Corte de Fukuoka afirmou que a lei sobre a assistência permanente de subsistência deve abranger os residentes estrangeiros, dado que o governo os trata como cidadãos japoneses em outros aspectos.

O juiz disse que a cidade deveria pagar os benefícios previdenciários a mulher, como ela está com seu marido no hospital.

Advogados do requerente dizem que é a primeira vez que um tribunal japonês decidiu que os residentes estrangeiros permanentes estão qualificados para a assistência de subsistência por lei.

Benefícios sociais já estão sendo pagos aos residentes permanentes estrangeiros. A cidade de Oita decidiu no mês passado a concessão dos benefícios para a mulher.

Por: Portal Web News