Acordo de Previdência Brasil-Japão, saiba dos seus direitos

Uma equipe do Ministério do Trabalho e Bem-Estar Social esteve dia 1° de fevereiro no Consulado do Brasil em Tóquio, explicando alguns detalhes do Acordo da Previdência entre o Brasil e o Japão.

Ciente de que as dúvidas em torno do Acordo são muitas, o Ministério resolveu divulgar um telefone de contato, que no momento é atendido somente em japonês: 03-6700-1165.

O Acordo entra em vigor dia 1° de março e vai permitir que os brasileiros no Japão e os japoneses no Brasil possam somar os tempos de contribuição a fim de receberem a aposentadoria, dentre outros tipos de pensões.

A legislação japonesa estabelece que todos os residentes no Japão com mais de 20 anos de idade e menos de 60 anos de idade devem se filiar a um dos dois regimes de pensão existentes: o Kokumin Nenkin ou o Kosei Nenkin (ligado ao Shakai Hoken).

O antigo sistema, que devolve o pagamento feito segundo uma tabela progressiva, continua em vigor e pode ser usado por aqueles que preferem ficar fora das regras do novo acordo. Mesmo assim, a contribuição à aposentadoria é obrigatória.

O governo japonês planeja uma ampla divulgação dos pontos do Acordo para a comunidade brasileira.

ÍNTEGRA DO ACORDO DA PREVIDÊNCIA EM PORTUGUÊS

Fonte: Consulado Geral do Brasil